Legislação
Proteção de Dados (LGPD)
Descubra como garantimos a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todos os nossos processos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) tem por objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos, protegendo seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
Na Projecto Engenharia Consultiva, a segurança e a governança de dados pessoais são integradas à nossa cultura operacional. Conduzimos nossas atividades garantindo que a coleta e o processamento de dados ocorram em estrita conformidade legal.
1. Nossos Princípios de Tratamento de Dados
Tratamos todas as informações sob a ótica dos princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD:
- Finalidade e Adequação: Realizamos o tratamento apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular (como o recrutamento de profissionais ou o atendimento comercial).
- Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário para a execução das finalidades pretendidas. Não solicitamos dados excessivos.
- Livre Acesso e Transparência: Garantimos aos titulares a consulta gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais.
- Segurança e Prevenção: Adotamos tecnologia e boas práticas internas para prevenir danos, acessos não autorizados e vazamentos.
2. Principais Bases Legais que Utilizamos
Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Projecto Engenharia é fundamentada em uma base legal prevista na LGPD. No nosso website, as bases preponderantes são:
- Consentimento (Art. 7º, I): Solicitamos o seu consentimento explícito e formal antes de receber a sua candidatura na página "Trabalhe Conosco".
- Procedimentos Preliminares à Execução de Contratos (Art. 7º, V): Aplicado ao tratamento de dados fornecidos por clientes para elaboração de orçamentos, cotações e propostas comerciais dos nossos serviços de engenharia.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Empregado para análises básicas de navegação que buscam aprimorar a estabilidade e a experiência de uso do nosso site.
3. O Canal do Titular
Você, como titular de dados pessoais coletados ou processados pela Projecto, tem o controle total sobre as suas informações. Disponibilizamos um canal direto de atendimento às suas solicitações de privacidade. Você pode requerer:
- Confirmação sobre a existência do tratamento de dados pessoais em nossos arquivos;
- Acesso aos dados pessoais sob nossa custódia;
- Correção de quaisquer dados incorretos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente para o tratamento dos dados no formulário "Trabalhe Conosco".
4. Como exercer os seus direitos?
Caso deseje fazer qualquer solicitação referente aos seus dados pessoais ou tenha dúvidas sobre o nosso modelo de conformidade com a LGPD, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Canal de Atendimento Geral: WhatsApp Comercial +55 (11) 91373-7195
- Identificação: Para que possamos validar a sua identidade e responder de forma segura à sua requisição, solicitamos que nos envie uma mensagem especificando o assunto "Privacidade de Dados - LGPD" juntamente com seu nome completo.
Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá no prazo legal, buscando sempre a maior agilidade possível.